Banca de DEFESA: VALERIE NICOLLIER

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VALERIE NICOLLIER
DATA : 02/05/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Sala de videoconferência RNP_UFBA_PEI
TÍTULO:

A Governança da Água no Brasil: qual o papel dos municípios?
O que falhas da governança da água na cidade de Itabuna, Sul da Bahia, revelam sobre a gestão municipal de recursos hídricos.

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; gestão integrada de recursos hídricos, regionalização do saneamento básico, marco hídrico, flexibilização da legislação ambiental, política municipal de recursos hídricos.

PÁGINAS: 170
RESUMO:

A má gestão dos espaços urbanos, associada às mudanças climáticas, resultou em um aumento significativo do número de municípios afetados por desastres relacionados à água na última década em todo Brasil. A governança da água surge neste contexto, como abordagem analítica e prescritiva para desenvolver uma gestão integrada de recursos hídricos, capaz de articular a conservação dos recursos hídricos com o desenvolvimento urbano e do saneamento básico. Diversos estudos sugerem que falhas da governança da água, que ocorrem em múltiplos níveis da administração, estariam na origem de boa parte dos problemas relacionados à água que ameaçam a segurança hídrica. No Brasil, cabe aos municípios promover a integração das políticas públicas no âmbito das cidades, tendo em vista as diferentes áreas que incidem sobre os recursos hídricos, tais como a gestão ambiental, do saneamento básico e do uso e ocupação do solo. No entanto, os municípios não possuem dominialidade sobre os recursos hídricos, ou seja, não têm responsabilidade direta pela sua administração. Partindo da hipótese de que a governança da água é um tema essencial para os municípios brasileiros, a tese foi desenvolvida com base em dois estudos distintos: primeiro, uma análise do marco legal brasileiro, quanto ao papel dos municípios no Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH); e, segundo, uma pesquisa aplicada que consistiu na identificação das falhas da governança da água, em um município específico, utilizando a proposta da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE (2011:2016). Ao estabelecer uma relação entre os dois estudos, foi possível perceber que o marco legal brasileiro dá origem à “falha do município” no SINGREH, um vazio legal, institucional e de instrumentos de gestão, na área dos recursos hídricos, no âmbito dos municípios brasileiros. O segundo estudo evidenciou que as principais questões hídricas, que afetam o município analisado, são relacionadas às falhas, administrativa e política, da governança da água, além de outras falhas que repercutem na aplicação inadequada dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. O estudo segue com a discussão da falha do município à luz das recentes reformas que o Governo Federal vem implementando em áreas que afetam a governança da água, mostrando que estas tendem a enfraquecer ainda mais o papel dos municípios na gestão dos recursos hídricos. Finalmente, argumenta-se que a governança da água é um tema de grande relevância para os municípios brasileiros e apresentam-se estratégias para o seu desenvolvimento com o objetivo de fortalecer a atuação dos municípios no SINGREH. A principal contribuição deste trabalho reside na identificação de problemas típicos de pequenos e médios municípios brasileiros na área da gestão de recursos hídricos, por meio da análise do ambiente institucional e a aplicação da governança da água como ferramenta analítica. A indicação de possíveis estratégias e indicadores para construir uma gestão municipal de recursos hídricos no contexto analisado confere um sentido prático ao trabalho, fazendo jus à “governança para practitioner”, uma nova tendência nas discussões sobre a gestão de recursos hídricos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ASHER KIPERSTOK FIRST - UFBA
Externa à Instituição - Denise de la Corte Bacci - USP
Externo à Instituição - Fernando Luiz Abrucio - FGV
Externo à Instituição - MARCOS EDUARDO CORDEIRO BERNARDES - UFSB
Externa à Instituição - Mariana Clauzet - UFRJ
Externa à Instituição - Vanessa Lucena Empinotti - UFABC