Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO/FADIR (12.01.22.06)
Código:	GDIR0012
Nome:	LEGISLAÇÃO SOCIAL
Carga Horária Teórica:	0 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	0 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:	( DIR175 ) OU ( DIR175A ) OU ( DIR175B ) OU ( IPSB97 ) OU ( ( DIR164 ) OU ( DIR164A ) OU ( DIR164B ) )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Módulo:
Ementa/Descrição:	Formação histórica do Direito do Trabalho no Brasil. Relações étnico-raciais, o legado da escravidão moderna e a centralidade do trabalho no capitalismo. Princípios, fontes e a negociação coletiva de direitos trabalhistas. Os direitos fundamentais do trabalho na Constituição de 1988 e o Sistema Internacional de Direitos Humanos. Sujeitos, relação de trabalho e relação de emprego. O contrato individual de emprego: modalidades e características principais. Jornada de trabalho e tempos de descanso. Proteção ao emprego e ao meio ambiente de trabalho. Considerando a dimensão da curricularização da extensão universitária, 15 (quinze) horas do curso serão dedicadas às práticas extensionistas, nas quais serão produzidos conteúdos escritos e de audiovisual para divulgação científica, como objetivo de sistematizar, atualizar, proteger, salvaguardar e difundir o conhecimento, em articulação com as atividades de ensino desenvolvidas no semestre. Privilegiando-se uma avaliação processual, formativa e continuada, a disciplina contará ainda com a solução de questões dissertativas e/ou objetivas para fins de qualificação profissional e acadêmica discente.
Outros componentes que têm esse componente como pré-requisito DIR043 - DIREITO DO TRABALHO I
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( DIR175 ) OU ( DIR175A ) OU ( DIR175B ) OU ( IPSB97 ) OU ( ( DIR164 ) OU ( DIR164A ) OU ( DIR164B ) ) ATIVO 11/01/2026 ( DIR175 ) OU ( DIR175A ) OU ( DIR175B ) OU ( IPSB97 ) OU ( DIR164 ) OU ( DIR164A ) OU ( DIR164B ) ATIVO 11/01/2026 ( DIR175 ) OU ( DIR175A ) OU ( DIR175B ) OU ( IPSB97 ) OU ( DIR164 ) OU ( DIR164A ) OU ( DIR164B ) ATIVO 11/01/2026 ( DIR175 ) OU ( DIR175A ) OU ( DIR175B ) OU ( IPSB97 ) OU ( ( DIR164 ) OU ( DIR164A ) OU ( DIR164B ) ) ATIVO 11/01/2026
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - CINEMA E AUDIOVISUAL - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 GEOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 8 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA CIVIL - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 6 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA MECÂNICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 8 Sim G20251X 2025.2 ENGENHARIA DE MINAS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA ELÉTRICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 9 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251 2025.2 QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - QUÍMICA INDUSTRIAL - MT Não 0 Sim G20251X 2025.2 QUÍMICA - SALVADOR - LICENCIATURA - Presencial - MT Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA DE MINAS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - LAVRA E BENEFICIAMENTO - MT Sim 4 Não G20251 2025.2 ENGENHARIA DE MINAS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - PETRÓLEO - MT Sim 4 Não G20251 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 SERVIÇO SOCIAL - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 5 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - MT Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS COREOGRÁFICOS - MT Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - MT Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - MT Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - TEATRO - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim T20252 2025.2 ENGENHARIA QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA CIVIL - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 6 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA MECÂNICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 8 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA ELÉTRICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 9 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 8 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Não T20252 2025.2 GEOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - MT Não 0 Sim T20252 2025.2 ENGENHARIA DE MINAS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - LAVRA E BENEFICIAMENTO - MT Sim 4 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA DE MINAS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - PETRÓLEO - MT Sim 4 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 12 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA ELÉTRICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO - MT Sim 9 Não T20252 2025.2 ENGENHARIA ELÉTRICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - SISTEMAS ELETRÔNICOS - MT Sim 9 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - MT Não 0 Sim G20251X 2025.2 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 3 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DAS CIDADES - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - CINEMA E AUDIOVISUAL - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - TEATRO - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - LÍNGUA, LITERATURA E CULTURA - N Não 0 Sim G20251X 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Sim g20251x 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS COREOGRÁFICOS - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - N Não 0 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - N Não 0 Não T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não T20252 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não G20251 2025.2 ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 12 Sim T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - CINEMA E AUDIOVISUAL - N Não 0 Não T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - TEATRO - N Não 0 Não T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Não T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Não T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Não T20252 2025.2 ARTES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - TEATRO - MT Não 0 Não T20252 2025.2 QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não T20252 2025.2 QUÍMICA - SALVADOR - LICENCIATURA - Presencial - MT Não 0 Não T20252 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não G20251X 2025.2 ENGENHARIA DE PETRÓLEO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 6 Sim

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