| Ementa/Descrição: |
Noções e Fontes. Atos de comércio, (comerciante), estatutos do direito da empresa - código civil 2002, teoria da empresa - empresário, impedimentos, proibições, nome empresarial, colaboradores auxiliares da empresa, capacidade para comerciar a empresa, obrigações profissionais do comerciante, identificação da empresa, fundo de comércio, registro do comércio, títulos de crédito. |