Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E GEODÉSIA/POLI (12.01.23.04)
Código:	ENGJ16
Nome:	LEGISLAÇÃO SOCIAL E TERRITORIAL
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:	( ENGJ16A )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite Múltiplas Aprovações:	Sim
Quantidade Máxima de Matrículas:	1
Quantidade de Avaliações:	1
Módulo:	45
Ementa/Descrição:	Noções de Direito: do Direito e suas origens. Da Lei e sua formação. Da Constituição Federal. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Da conduta social. Dos fatos e atos jurídicos. Dos contratos. Do Direito da propriedade. Da propriedade material - Minas, Águas, Energia, Transportes e Comunicações. Registros Públicos. Ética Profissional: Da Ética. Da Função Social do Engenheiro. Da regulamentação da profissão do Engenheiro. Do Código de Ética Profissional. Legislação ambiental. Legislação territorial.
Outros componentes que têm esse componente como pré-requisito DIR034 - DIREITO AMBIENTAL DIR063 - DIREITO AGRÁRIO DIR161 - LEGISLACÃO TRIBUTÁRIA ENGJ31 - AGRIMENSURA LEGAL
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ENGJ16A ) ATIVO 01/01/2023
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo 194140 2023.1 ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Não G20251 2025.2 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não G20251 2025.2 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - SALVADOR - LICENCIATURA - Presencial - N Não 0 Não G20251 2025.2 OCEANOGRAFIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - SALVADOR - LICENCIATURA - Presencial - MT Não 0 Não G20251 2025.2 ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Sim G20251 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim T20252 2025.2 ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 7 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Não T20252 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não

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