Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E GEODÉSIA/POLI (12.01.23.04) |
| Código: |
ENGJ16A |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO SOCIAL E TERRITORIAL |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ENGJ16 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Sim |
| Quantidade Máxima de Matrículas: |
1 |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Módulo: |
45 |
| Ementa/Descrição: |
Noções de Direito: do Direito e suas origens. Da Lei e sua formação. Da Constituição Federal. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Da conduta social. Dos fatos e atos jurídicos. Dos contratos. Do Direito da propriedade. Da propriedade material - Minas, Águas, Energia, Transportes e Comunicações. Registros Públicos. Ética Profissional: Da Ética. Da Função Social do Engenheiro. Da regulamentação da profissão do Engenheiro. Do Código de Ética Profissional. Legislação ambiental. Legislação territorial. |
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