Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO/FADIR (12.01.22.01) |
| Código: |
DIRA99A |
| Nome: |
DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( MED198A ) OU ( MED198 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Sim |
| Quantidade Máxima de Matrículas: |
1 |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Módulo: |
60 |
| Ementa/Descrição: |
Constitucionalismo social. Direitos Fundamentais e direitos sociais do trabalho. Os princípios constitucionais do trabalho. Os princípios sociais no estado democrático de direito. Eficácia dos direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. As normas internacionais do trabalho em face da constituição. A flexibilização e a Constituição de 1988. Os direitos fundamentais do artigo sétimo da Constituição. As garantias constitucionais ao sindicalismo. O empregado na Administração Pública Direta e Indireta. Competência da justiça do trabalho a Constituição a partir de Emenda 45/2004. A proposta de reforma sindical e trabalhista frente a Constituição. Interpretação constitucional e direito do trabalho. Jurisprudência trabalhista de STF. |
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