Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO/FADIR (12.01.22.01) |
| Código: |
DIRC34A |
| Nome: |
QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DIRC34 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Sim |
| Quantidade Máxima de Matrículas: |
1 |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Módulo: |
25 |
| Ementa/Descrição: |
Direito Intertemporal: identificação dos critérios técnicos para a sua aplicação no âmbito do Direito Processual Civil. Espécieis normativas e relação conflituosa entre normas processuais civis: critérios para resolução. Negocios jurídicos processuais cíveis sob a perspectiva das relações jurídicas com potencial para protagonismo nos próximos anos. Aspectos da dimensão político-jurídica dos precedentes judiciais. Microssistema normativo de julgamento de questões repetitivas e o problema da repetitividade de questões fáticas. Questões decorrentes da mltiplicidade de sujeitos parciais do processo (litisconsórcio e intervenções de terceiros). Julgamento parcial do mérito. Aspectos processuais controvertidos a respeito de medidas executivas indiretas. Análise crítica das impenhorabilidades no direito brasileiro. |
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