SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO/FADIR (12.01.22.01)
Código:	DIRB20
Nome:	TEORIA DOS PRECEDENTES E O DIREITO PROCESSUAL
Carga Horária Teórica:	68 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	68 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite Múltiplas Aprovações:	Sim
Quantidade Máxima de Matrículas:	30
Quantidade de Avaliações:	1
Módulo:	10
Ementa/Descrição:	Jurisprudência como fonte do direito. Teoria do precedente judicial. Precedente como fonte do direito. Direito comparado. Súmula de jurisprudência dominante. Processo e litígios de massa. Jurisprudência vinculativa. Interpretação do precedente e interpretação de súmula. A jurisprudência na legislação processual. Repercussão geral.