Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO/FADIR (12.01.22.01)
Código:	DIRA83
Nome:	TEORIA DO DIREITO PENAL I
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:	( DIRA45 )
Co-Requisitos:
Equivalências:	( ( DIR018A OU DIR018 ) ) OU ( DIRA83A )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Módulo:	60
Ementa/Descrição:	Limites da atuação do Direito Penal, partindo-se de uma perspectiva histórica para situar o crime e a pena como entidades jurídicas no Estado Democrático de Direito. Suas relações com disciplinas correlatas, distinções. A Normal Penal. Fontes, métodos de interpretação e esfera de aplicabilidade.Teoria do Crime.
Outros componentes que têm esse componente como pré-requisito DIRA88 - TEORIA DO DIREITO PENAL II
Histórico de Pré-Requisitos Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência ( DIRA45 ) ATIVO 02/01/2023
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ( DIR018A OU DIR018 ) ) OU ( DIRA83A ) ATIVO 02/01/2023
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo 308140 2023.1 DIREITO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 382140 2023.1 DIREITO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 3 Não G20251X 2025.2 DIREITO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 3 Sim G20251X 2025.2 DIREITO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - MT Não 0 Sim T20252 2025.2 DIREITO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não T20252 2025.2 DIREITO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 3 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - MT Não 0 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - MT Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - MT Não 0 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - N Não 0 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - MT Não 0 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - N Não 0 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS JURÍDICOS - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - N Não 0 Não

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