Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS/DIR (12.01.22.15) |
| Código: |
DIRA79A |
| Nome: |
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( DIR005A OU DIR005 ) ) OU ( DIRA79 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Módulo: |
60 |
| Ementa/Descrição: |
Constituição: Conceito e Posição no Quadro Geral do Direito. Sentido Formal e Material. Estrutura. Classificação das Constituições. Sistemas Constitucionais. Poder Constituinte e Poder de Reforma. Limitações. Constituições Brasileiras. Distribuição de Competência. Supremacia da Constituição. Estrutura do Estado Brasileiro. União. Estado - Membro. Constituição Estadual. Município. Distrito Federal. Intervenção Federal e Estadual. |
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