Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO/FADIR (12.01.22.01)
Código:	DIR161
Nome:	LEGISLACÃO TRIBUTÁRIA
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:	( DIR159 ) OU ( ENGJ16 ) OU ( ENGC99 )
Co-Requisitos:
Equivalências:	( DIR161A ) OU ( DIR036 ) OU ( DIR035 )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite Múltiplas Aprovações:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Módulo:	50
Ementa/Descrição:	O tributo e espécies de tributo. Competência. Fatos geradores e sujeitos passivos. A obrigação e o crédito tributário. Disposições legais.
Histórico de Pré-Requisitos Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência ( DIR159 ) OU ( ENGJ16 ) OU ( ENGC99 ) ATIVO 02/01/2023 ( DIR159 ) OU ( ENGJ16 ) DESCONSIDERADO 01/01/2023 01/01/2023 ( DIR159 ) DESCONSIDERADO 01/01/2023 01/01/2023 ( DIR159 ) OU ( ENGJ16 ) OU ( ENGC99 ) DESCONSIDERADO 01/01/2023 01/01/2023 ( DIR159 ) OU ( ENGJ16 ) OU ( ENGC99 ) DESCONSIDERADO 01/01/2023 01/01/2023 ( DIR159 ) OU ( ENGJ16 ) OU ( ENGC99 ) DESCONSIDERADO 01/01/2023 01/01/2023
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( DIR161A ) OU ( DIR036 ) OU ( DIR035 ) ATIVO 02/01/2023
Currículos Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo 106140 2023.1 ENGENHARIA QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não 185140 2023.1 ENGENHARIA DE PRODUÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não 188140 2023.1 ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não 304140M 1973.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 6 Não 304140L 1979.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 6 Não 304140K 1988.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 3 Não 304140J 1989.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 304140I 1992.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 304140H 1993.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 304140G 1994.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 304140F 1996.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 304140E 1998.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 304140D 1999.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 304140 2023.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 316130N 1993.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 4 Não 316130M 1995.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 4 Não 316130L 1996.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 4 Não 316130K 1997.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 4 Não 316130J 1998.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 4 Não 316130I 1999.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 4 Não 316130H 2000.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 3 Não 316130G 2002.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 3 Não 316130F 2003.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 3 Não 316130 2023.1 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não 380140 2023.1 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 4 Não G20251X 2025.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Sim G20251X 2025.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 4 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim G20251 2025.2 ENGENHARIA QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Sim T20252 2025.2 ENGENHARIA QUÍMICA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não G20251X 2025.2 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Não G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESCRITA CRIATIVA - N Não 0 Sim G20251 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - N Não 0 Sim T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - ESTUDOS DA SUBJETIVIDADE E DO COMPORTAMENTO HUMANO - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - POLÍTICAS E GESTÃO DA CULTURA - N Não 0 Não T20252 2025.2 HUMANIDADES - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - N Não 0 Não T20252 2025.2 CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Não T20252 2025.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - N Sim 4 Não T20252 2025.2 CIÊNCIAS CONTÁBEIS - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não T20252 2025.2 ADMINISTRAÇÃO - SALVADOR - BACHARELADO - Presencial - MT Sim 2 Não

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