Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	COORDENAÇÃO ACADÊMICA/EADM (12.01.58.17)
Código:	ADMF14A
Nome:	MARCOS REGULATÓRIOS
Carga Horária Teórica:	68 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	68 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:	( ADMF14 )
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Sim
Necessita de Orientador:	Não
Possui Subturmas:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite Múltiplas Aprovações:	Sim
Quantidade Máxima de Matrículas:	1
Quantidade de Avaliações:	1
Módulo:	40
Ementa/Descrição:	Marcos regulatórios da gestão pública e gestão social no Brasil. Conceito de "poder regulador": aspectos sociopolíticos, aspectos jurídicos decorrentes de novos parâmetros provenientes de construções múltiplas de esferas públicas não estatais e estatais. Figuras jurídicas e legislação pertinente à gestão pública municipal e à gestão de organizações da sociedade civil - Termos de Parceria, Lei das OSCIPs, Títulos de Utilidade Pública, Certificados.
Outros componentes que têm esse componente como equivalente ADMF14 - MARCOS REGULATÓRIOS
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( ADMF14 ) ATIVO 01/01/2015

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