Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (PPGD) (12.01.22.03) |
| Código: |
DIRB94/20171 |
| Nome: |
NOVAS MANIFESTAÇÕES PUNITIVAS E A TUTELA DA ORDEM ECONÔMICA |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( PPGD0066 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Módulo: |
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| Ementa/Descrição: |
Surgimento do Direito Penal Econômico. Criminologia e Direito Penal Econômico. Direito, poder e controle em relação à criminalidade econômica. Bem jurídico penal e Ordem Econômica. Legitimidade da tutela penal. Direito Sancionador, Direito Penal de Duas Velocidades, Direito de Intervenção e Direito das Contra Ordenações. Direitos Penais Paralelos. A dogmática penal e o direito penal econômico:teoria analítica do crime econômico. |
| Referências: |
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