Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (PPGD) (12.01.22.03) |
| Código: |
DIRA56/20151 |
| Nome: |
DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| Carga Horária Teórica: |
68 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
68 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ( DIRA56/20091 ) OU ( PPGD000000008 ) ) OU ( PPGD0039 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Módulo: |
0 |
| Ementa/Descrição: |
Direitos Fundamentais: Teoria dos Direitos Fundamentais. Discriminação e Ações Afirmativas. Proteção constitucional à liberdade religiosa. Liberdade de expressão e ponderação de interesses. Direitos sociais: eficácia. O direito fundamental ao mínimo existencial. Direitos políticos: cidadania em sentido amplo e estrito. Aspectos controvertidos da Ordem Econômica e da Ordem Social. |
| Referências: |
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