| Ementa/Descrição: |
Analisar o(s) novo(s) modelo(s) de intervenção penal, sobretudo, a Justiça Restaurativa e suas formas de articulação com o sistema de justiça criminal, tanto de um ponto de vista teórico quanto prático, a partir de algumas experiências no Brasil e em outros países. Analisar dificuldades e críticas relacionadas à implementação desse(s) modelo(s) no que se refere ao risco de ampliação do controle penal e à violação das garantias jurídicas. Sucitar o debate sobre a mediação penal, como forma de diversão processual, reveladorade uma opção minimalista, para avaliar se ela constitui reação penal legítima, viável e necessária no âmbito penal. |
